ADI 6309 A decisão do STF pode mudar o rumo do seu benefício.
Uma análise objetiva sobre os pedidos julgados pelo STF e como a decisão pode impactar trabalhadores expostos a agentes nocivos.
Assista ao vídeo para descobrir se o seu caso se encaixa nessa revisão.
ENVIE SUA MENSAGEMO que estava sendo discutido na ADI 6309?
- A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), questionando dispositivos da Reforma da Previdência (EC 103/2019).
O argumento principal era que a reforma retirou direitos de trabalhadores expostos a riscos físicos, químicos e biológicos durante sua atividade profissional.
CNTI
Autora do pedido, representando a classe dos trabalhadores industriais.
O Pedido
Ação Direta de Inconstitucionalidade para anular os prejuízos da reforma.
EC 103/2019
A Reforma da Previdência e seus artigos que afetam a Aposentadoria Especial.
Idade Mínima
O pedido exige o fim da exigência de idade para quem atua em áreas de risco, solicitando a anulação do Artigo 19 da Reforma.
Conversão de Tempo
Busca o retorno do direito de transformar tempo especial em comum, derrubando a atual proibição imposta pelo Artigo 25.
Regras de Cálculo
Exige a correção matemática para proteger o valor integral do benefício, declarando inconstitucional a nova fórmula de cálculo.
O que exatamente a ADI 6309 pretendia alterar?
| Tema | Dispositivo da EC 103 | Pedido da ADI |
|---|---|---|
| Idade | Art. 19 §1º I | Anular a exigência de idade mínima |
| Conversão | Art. 25 §2º | Derrubar a proibição da conversão de tempo |
| Cálculo | Art. 26 §4º IV | Declarar a fórmula de cálculo inconstitucional |
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